O que é o ÁLCOOL legal mas muitos outros intoxicantes não? Essa pergunta é o tema de um relatório publicado hoje pela Comissão Global sobre Políticas de Drogas, um grupo independente de 26 ex-presidentes e outros manda-chuvas. Eles concluem que, no que diz respeito às evidências científicas, as leis atuais sobre drogas não têm rima ou razão para eles. A comissão culpa o sistema de classificação de drogas da ONU, que classifica cerca de 300 substâncias psicoativas em “horários”, de acordo com seus danos e benefícios. Algumas, como a morfina, têm usos médicos. Outros, como a psilocibina (o princípio ativo dos cogumelos mágicos), são usados principalmente para fins recreativos. As drogas sem qualquer utilidade médica aparente são automaticamente colocadas na categoria mais perigosa – e sujeitas às mais rigorosas sanções penais – independentemente do risco que representam.
As falhas do sistema da ONU têm sido evidentes durante anos. Em 2010, um grupo de especialistas britânicos em drogas classificou 20 substâncias tóxicas populares em 16 danos físicos, psicológicos e sociais, incluindo aqueles feitos a não-usuários, como o crime e a ruptura familiar. O álcool saiu como o mais prejudicial, seguido pela heroína e cocaína crack. As drogas psicadélicas de “festa”, incluindo ecstasy, LSD e cogumelos, eram consideradas na sua maior parte benignas – com resultados negativos inferiores a metade dos do tabaco – apesar de serem misturadas com cocaína e heroína no sistema de classificação da ONU. Esta classificação não é isenta de suas próprias idiossincrasias, muitas das quais refletem como as drogas são usadas e reguladas atualmente. A posição do álcool no topo é em parte o resultado do seu uso generalizado, que causa maiores danos aos outros (a cocaína crack é considerada a droga mais prejudicial para o usuário). Drogas como a heroína, por sua vez, seriam classificadas mais baixas se os usuários pudessem sempre comprar uma dose não adulterada, e não tivessem que recorrer ao compartilhamento de agulhas.
Desenhar leis para drogas que sejam consistentes com seus perigos e benefícios requer prever como os mercados de drogas irão reagir. Por mais difícil que isso seja, é o caminho a seguir, argumenta a Comissão Global. A abordagem de tolerância zero adotada por muitos governos tem levado a uma série de problemas sociais, incluindo o aumento dos custos das prisões e a falta de saúde. “Já passou da hora de aceitar o fato de que uma sociedade sem drogas é uma ilusão”, argumenta o relatório. Regulamentar as drogas de forma mais sensata as tornaria mais seguras – e não apenas para aqueles que as tomam.
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